A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais.
O projeto, que seguirá agora para o Senado, retira a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos próximos às rodovias federais, mas mantém a restrição nas áreas rurais próximas a essas rodovias.
A principal alteração no texto da MP é a de que será considerado crime conduzir veículos com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Com isso, os motoristas poderão ficar detidos. A infração será gravíssima, punida com suspensão da carteira de habilitação e com multa.
Se for alterada no Senado, a MP retornará para nova votação dos deputados, antes de ser encaminhada a sanção presidencial.
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