A CCJ aprovou o projeto que proíbe a instalação de antenas de transmissores de celulares e fontes emissoras de radiação eletromagnética, a menos de 30 metros de edifícios de clínicas médicas, centros de saúde, hospitais, escolas e residências.
É proíbe a instalação de antenas perto de centros comunitários, áreas de lazer, centros culturais, museus, teatros, entorno de praças de esporte e em equipamentos de interesse sociocultural e paisagístico.
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