terça-feira, 19 de agosto de 2008

Cespe realizará concurso público da Polícia Civil do RN

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) anunciou, em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda, que a Fundação CESPE/UnB foi a vencedora da concorrência para realização do concurso público para o preenchimento dos cargos de delegado, agente e escrivão da Polícia Civil. Apenas após a efetiva contratação da empresa é que haverá a publicação do edital, o que irá marcar a abertura do concurso.

Atualmente, existe a vacância de 68 cargos de delegado, além de 107 de escrivão e 263 de agente da Polícia Civil. Segundo o Secretário de Segurança Pública, Agripino Neto, a intenção é de sejam ofertadas mais vagas além das necessárias. ``A oferta irá depender do limite prudencial do Estado'', lembrou Agripino. O efetivo atual da Polícia Civil é de 145 delegados concursados, 1.111 agentes e 144 escrivães.

O concurso público está sendo realizado em caráter emergencial, devido a uma decisão judicial que determinou a proibição da ocupação do cargo de delegado por pessoa sem investidura no cargo, ou seja, que não tenha realizado concurso público para tal. A proibição passa a valer a partir do dia 30 deste mês e atinge os policiais militares que atuam como delegados nas comarcas do interior do estado.

A Sesed espera rapidez durante o processo: ``Esperamos realizar o concurso ainda esse ano, com publicação do edital cerca de um mês após a contratação, mais um mês para inscrições e 45 a 60 dias para realização das provas'', afirmou o secretário. Agripino Neto afirmou ainda que a formação dos delegados poderá ser feita em Brasília, na Academia da Polícia Federal. A previsão é de que os novos delegados sejam formados no período de quatro meses.

Devido à urgência, houve dispensa de licitação. Um edital de convocação foi lançado e sete propostas foram apresentadas à Comissão do concurso, presidida pelo delegado Robson Aranha (Deprov), mas apenas três atendiam aos requisitos estabelecidos pela Sesed. Após análise comparativa, a CESPE/UnB saiu-se vencedora.

PROIBIÇÃO

Questionados sobre como se dará o funcionamento após a proibição, Agripino Neto e o delegado geral da Polícia Civil, Ben-Hur Cirino de Medeiros, explicaram que será seguido o modelo da organização judiciária no Estado. Os delegados ficarão responsáveis por comarcas e os policiais militares que hoje ocupam essa função irão atuar como comandantes do destacamento no município. Segundo o delegado geral, existem hoje 39 comarcas sem delegado concursado. Elas serão ocupadas pelos delegados de outras comarcas formando uma regional.

``Quando houver algum flagrante, o PM deverá comunicar ao delegado da comarca para que este lavre o auto de flagrante. Os delegados do interior terão mais atribuições, mas esta foi a forma encontrada para equacionar essa situação até a realização do concurso''.

Fonte: Diário de Natal

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