Senado aprova proposta que desburocratiza certidão de nascimento

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou parecer favorável a projeto do Executivo que altera a lei sobre registros públicos, permitindo que o registro de nascimento de pessoas maiores de 12 anos e menores de 18 seja realizado diretamente nos cartórios de registro civil, antes era autorizado por um juiz. O projeto segue agora para votação do Plenário do Senado