O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) enviaram Notificação Recomendatória Conjunta aos diretórios de partidos políticos do Estado do Rio Grande do Norte, notificando-os a não utilizarem o trabalho de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais.
O objetivo é fazer com que os partidos políticos e candidatos assumam o compromisso de não contratar ou utilizar menores de 18 anos de idade em qualquer trabalho, incluindo entrega de panfletos, folhetos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral.
Os acima de 16 anos podem ser contratados em atividades que não os exponham a riscos ou insalubridade.
Em caso do não atendimento à Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais cabíveis, com a punição dos responsáveis.
O objetivo é fazer com que os partidos políticos e candidatos assumam o compromisso de não contratar ou utilizar menores de 18 anos de idade em qualquer trabalho, incluindo entrega de panfletos, folhetos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral.
Os acima de 16 anos podem ser contratados em atividades que não os exponham a riscos ou insalubridade.
Em caso do não atendimento à Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais cabíveis, com a punição dos responsáveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário