O governo do RN terá que instalar, no prazo de um ano, a 3ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Campo Grande.
Foi isto o que decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirmando determinação da Comarca de Campo Grande e recurso de apelação.
Caso descumpra a ordem judicial, o Estado deve pagar uma multa.
A determinação parte do deferimento de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra o Estado, na qual a Promotoria de Justiça da Comarca apontou a deficiência estrutural da Segurança Pública na Comarca, que engloba os municípios do médio oeste potiguar, dentre eles, Campo Grande, Janduís e Caraúbas.
Foi isto o que decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirmando determinação da Comarca de Campo Grande e recurso de apelação.
Caso descumpra a ordem judicial, o Estado deve pagar uma multa.
A determinação parte do deferimento de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra o Estado, na qual a Promotoria de Justiça da Comarca apontou a deficiência estrutural da Segurança Pública na Comarca, que engloba os municípios do médio oeste potiguar, dentre eles, Campo Grande, Janduís e Caraúbas.
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