Os pais que não pagarem pensão alimentícia podem ter seus nomes incluídos nos cadastros de inadimplentes, em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, e a medida entrou em vigor na quarta-feira (17).
Segundo nota publicada pelo TJPE, o objetivo é efetivar o cumprimento das decisões judiciais. O responsável pelo recebimento da pensão pode requerer uma certidão judicial que comprove a dívida e registrá-la no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos. O devedor será notificado e terá que efetuar o pagamento em 72 horas.
O TJPE informa ainda que, se o prazo não for cumprido, o inadimplente passa a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, incluindo suspensão de créditos bancários.
Demanda judicial
A certidão da dívida pode ser obtida na Vara da Família onde tramita a ação de alimentos. O documento terá informações como o número do processo, valor da dívida e o prazo para o devedor recorrer judicialmente.
O Tribunal de Justiça espera que a medida também ajude a reduzir as ações que tramitam nas 12 Varas de Famílias do Fôro do Recife.
Segundo nota publicada pelo TJPE, o objetivo é efetivar o cumprimento das decisões judiciais. O responsável pelo recebimento da pensão pode requerer uma certidão judicial que comprove a dívida e registrá-la no Cartório de Protestos de Títulos e Documentos. O devedor será notificado e terá que efetuar o pagamento em 72 horas.
O TJPE informa ainda que, se o prazo não for cumprido, o inadimplente passa a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, incluindo suspensão de créditos bancários.
Demanda judicial
A certidão da dívida pode ser obtida na Vara da Família onde tramita a ação de alimentos. O documento terá informações como o número do processo, valor da dívida e o prazo para o devedor recorrer judicialmente.
O Tribunal de Justiça espera que a medida também ajude a reduzir as ações que tramitam nas 12 Varas de Famílias do Fôro do Recife.
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