sexta-feira, 19 de março de 2010

Fim do prazo é em dezembro.

Lula publicou Decreto Lei 11.445 no mês de janeiro de 2007, determinando que todos os municípios brasileiros providenciem o plano de saneamento básico até o final de dezembro de 2010.

O processo está muito atrasado em quase todas as regiões do País. No Rio Grande do Norte, a maioria dos municípios ainda não providenciaram.

Para reverter este quadro, os municípios não dispõem de recursos, pois obras de saneamento, seja nas áreas de tratamento de resíduos sólidos, drenagem e esgotos requer grandes demandas de recursos financeiros, o que não existe nos cofres das prefeituras.

Neste caso, o caminho é constituir bons projetos e buscar recursos no Orçamento Geral da União. Sem o plano de saneamento, os Ministérios do Governo Federal estão dispostos a não liberar os recursos.

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