A situação dos transporte escolar em Mossoró é irregular. Diante dessa realidade o Promotor de Justiça José Hercy Ponte de Alencar expediu uma Recomendação à Gerência Executiva de Trânsito do Município, à Gerência Executiva da Educação, ao Diretor Geral do Detran e a Diretoria da 12ª DIRED sugerindo as seguintes medidas:
- Inspeção semestral nos veículos permissionários do Transporte Escolar de Mossoró para verificar as condições mínimas de segurança;
- Providenciar nos veículos cinto de segurança em número igual à lotação e pintura de faixa horizontal na cor amarela com identificação de que se trata de um ônibus escolar;
- Regularização dos motoristas do transporte escolar que não preenchem os requisitos necessários à condução de veículos destinados a transportar estudantes; como habilitação na categoria D, idade superior a vinte e um anos, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
Nota do Blog: Os transportes escolares de apodi continuam sendo "pau de arara" conduzidos por adolescentes, idosos, deficiente fisico e motoristas não habilitados.
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