A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, hoje, o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) recomendando o fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal.
Pelo parecer, haverá a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Pelo parecer, haverá a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, em vez dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
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