A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai, que agora vai a sanção presidencial.
Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.
De acordo com o deputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara, a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná.
A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
Proposto pelo Executivo, o chamado Projeto dos Sacoleiros prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.
De acordo com o deputado Giacobo (PR-PR), o relator da matéria na Câmara, a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná.
A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.
Fonte: Agência Brasil.
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