A primeira igreja visitada por D. João VI quando chegou ao Brasil, em 1808, teve sua penhora determinada pela Justiça. O motivo seria uma cobrança de mais de R$ 10 milhões ajuizada pela Horus Empreendimentos S.A. contra a Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, localizada no Centro do Rio.A decisão partiu da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos. Os desembargadores entenderam não existir dispositivo legal que impeça a penhora do templo, apesar dele ser tombado.
A penhora havia sido negada pela 34ª Vara Cível, onde está sendo feita a execução da dívida, o que provocou o recurso da Horus ao Tribunal do Rio. Segundo o voto do relator do recurso, juiz Wagner Cinelli, inicialmente a natureza religiosa do bem não afasta a possibilidade de que ele seja penhorado. “A penhora, no caso, poderia colocar em risco aspecto relevante de nossa memória histórica e social. Entretanto, por alguma razão que não se conhece, a agravada preferiu ficar silente e essa inércia levou a Procuradoria de Justiça a concluir que a “acomodação” da agravada impunha a conclusão de que ela “abre mão da primazia da proteção”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Igreja não teria outros bens a serem penhorados
Segundo a Justiça, a igreja, reduto de católicos no Centro do Rio, não conseguiu indicar, até o momento, outro bem para o pagamento da dívida. No local, funciona também o Museu do Negro. A ação de cobrança começou por causa de débitos contraídos pela irmandade, pela dissolução de contrato de exploração comercial e administrativa pela Horus do Cemitério Jardim da Saudade.
Prédio é de 1700
Segundo Vanderli Teixeira, escrivão da irmandade, o prédio localizado no Centro do Rio data de 1700. Em 25 de março de 1967, um incêndio destruiu parcialmente a igreja e todo seu acervo de obras. O templo foi reconstruído segundo projeto de Lúcio Costa e Sérgio Porto. “A igreja era barroca, ganhou nova estrutura, mais simples, sem adornos e detalhes”, explicou Teixeira
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