O STF aprovou, na sessão desta quinta (7), a edição de uma "súmula vinculante" sobre o uso de algemas no país.O documento resumirá a opinião do Supremo sobre a matéria: as algemas só são admissíveis em situações "excepcionalíssimas".
Por exemplo: em casos de risco de fuga, resistência à prisão ou ameaça à integridade física dos policiais, de terceiros ou do próprio preso.
A decisão foi aprovada pela unanimidade dos ministros presentes à sessão. Dez votos.
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