O presidente Lula deve encaminhar ao congresso uma Medida Provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios.
Esta providência é necessária para atender ao projeto de lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores.
R$ 23,7 milhões será para os 167 municipios do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano.
Fonte: Femurn.
Esta providência é necessária para atender ao projeto de lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores.
R$ 23,7 milhões será para os 167 municipios do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano.
Fonte: Femurn.
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