Casais que estejam de acordo sobre a decisão de se separar poderão fazer o pedido por meio eletrônico, agilizando o processo de separação judicial ou de divórcio.
Projeto (PLS 464/2008) estabelecendo tal facilidade foi aprovado na reunião desta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo projeto, o pedido on-line de separação deverá ser feito ao juízo competente e conter o que ficouacertado sobre os bens comuns e sua partilha, a pensão alimentícia e os nomes, se tiverem sido alterados com o casamento.
Além de exigir consenso entre as partes quanto à separação, quando o casal tiver filhos menores ou incapazes, quando os requisitos normais de prazos terão que ser observados.
A medida propiciará a economia de papel, tempo e dinheiro, e permitirá a desconcentração de demandantes e testemunhas nos tribunais.
A matéria deverá seguir diretamente para a decisão da Câmara, pois estava em decisão terminativa na CCJ.
Um comentário:
Qual a primeira atitude a tomar para conseguir fazer a separação via Internet??? Porque eu estou querendo me separar mais o meu marido mora em Londres e nao sei por onde começar!!! Aguardo resposta.
Obrigado.
Adriana Mesavila
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