As prefeituras dos municípios que aderiram ao Programa Garantia-Safra e apresentaram indícios de perdas de produção, deverão fazer comunicação de perda à Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) em até 90 dias.
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas.
Trata-se de um seguro de renda, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem um seguro de renda mínima no valor de R$ 600,00 por agricultor familiar, pago em quatro parcelas.
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