O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas para vereadores nas Câmaras Municipais de todo o Brasil deverá receber contestações no STF.
Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor.
Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor.
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