A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nessa quarta(11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Agora será criada um a comissão especial da Câmara que terá o prazo de 40 sessões para analisar a matéria.
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PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma.
Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
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