domingo, 15 de novembro de 2009

Agora é Lei!

Foi sancionada a Lei 12.089/09, que proíbe que um estudante ocupe, simultaneamente, mais de uma vaga de graduação em universidades públicas, na última quinta-feira (12).

Atualmente, muitos estudantes ocupam mais de uma vaga nas instituições de ensino superior, às vezes sem nem sequer frequentar o curso.

Hoje em dia mesmo que o aluno não frequente a instituição, sua vaga fica trancada e não pode ser usada por outros. Agora o MEC vai destravar vagas e ampliar a oferta de vagas nas universidades públicas.

Quem já está matriculado em dois cursos, poderá concluí-los normalmente, pois a lei só vale para as matrículas feitas a partir de dezembro.

Se a universidade constatar que um aluno está matriculado em dois cursos na própria instituição ou em instituições diferentes, terá que pedir ao aluno que escolha um deles no prazo de cinco dias.

Se ele não escolher, será cancelada a matrícula mais antiga quando os cursos forem em instituições diferentes; ou a mais nova, quando for na mesma instituição.

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