A comarca de Mossoró passa a contar com unidade para Guarda de Armas e Munições da comarca de Apodi em razão da falta de um espaço físico adequado para a guarda de armas e munições que são apreendidas em inquéritos policias, processos ou procedimentos criminais.
As armas ficarão recolhidas sob a guarda da unidade de acordo com a regulamentação para quando interessarem à prova penal, encaminhados pelas autoridades policiais, que acompanhem o inquérito policial, peça processual ou mesmo após ajuizada a ação penal, devem ser enviadas à Secretaria Judiciária, que as cadastrará, vinculando-as ao inquérito ou processo-crime correspondente, remetendo-as à perícia, quando necessário.
Nota do Blog: Quem vai pastorar essas armas?
Nenhum comentário:
Postar um comentário