A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o Projeto de Lei 6246/05, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que proíbe a cobrança de taxas de trabalhadores candidatos ao preenchimento de vagas em empresas.
Se transformada em lei, as empresas que descumprirem o regulamentado podem pagar multa de até R$ 30 mil.
Se transformada em lei, as empresas que descumprirem o regulamentado podem pagar multa de até R$ 30 mil.
“Se o candidato está em busca de emprego é porque ele já não conta com rendimento mensal e qualquer quantia a ser paga faz uma grande diferença” justifica Sandra Rosado.
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