Com o auditório lotado, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal foi realizada ontem pela manhã, com a presença de todos os vereadores que já começaram mostrando serviço e a cada requerimento apresentado, recebiam calorosos aplausos dos presentes, numa demonstração de confiança nessa nova legislatura.Frustrados por não poderem presenciar a aprovação do plano de cargos e salários, que não foi enviado à Câmara pela Prefeitura, servidores da educação e da saúde lotaram o auditório e vibraram com as cobranças feitas pelos vereadores ao Poder Executivo, no sentido de justificar medidas adotadas às pressas, nos primeiros dias de administração.
Logo no início, o vereador Júnior Souza, em requerimento verbal feito à Secretaria de Educação, solicitou a viabilização, através de estudos e debates, de uma unidade educacional para os alunos que moram na região do Vale, mediante o fechamento de algumas escolas isoladas, que deixou muitos alunos em situação complicada. "A educação tem que ser prioridade", cobrou o vereador.
O primeiro requerimento foi apresentado pelo vereador Chico de Marinete, do PC do B, solicitando que seja expedido ofício à prefeita Gorete Silveira, para que ela esclareça sobre denúncias publicadas no jornal Correio da Tarde, sobre aluguéis de veículos por valores muito superiores aos praticados no mercado. Ela deve responder sobre os critérios para locação, os motivos da urgência na contratação e quais as secretarias beneficiadas, além da relação de imóveis da prefeitura, com os endereços.
Em seguida, o vereador Ângelo Suassuna (PV), também requereu à prefeita, informações concretas sobre a dispensa do processo de licitação para a compra de derivados de petróleo. Ele destacou a falta de clareza nos atos do Executivo, visto que as secretarias de Educação e de Saúde não estão funcionando adequadamente por falta de transporte. "Queremos saber qual a frota e o consumo de cada secretaria", disse Ângelo.
Já o requerimento do vereador Júnior Carlos foi solicitando esclarecimentos sobre o processo seletivo realizado recentemente pela prefeitura. Citando a Constituição Federal, ele explicou que um concurso dessa natureza só é permitido mediante calamidade pública ou epidemia. "O que não é o caso do nosso município", rebateu Junior, pedindo explicações sobre a não realização de um concurso público.
A criação de uma Guarda Municipal, dando amparo legal para a função dessa categoria, foi o pedido do vereador Hélio da Ambulância. "Queremos pessoas concursadas e qualificadas para oferecer serviços de qualidade à população, tendo em vista a falta de fiscalização e de segurança e o caos no trânsito", justificou o vereador.
A indicação do vereador Paulo de Teleço (PPS) foi de realizar estudos que viabilizem a construção de um Centro de Convivência do Idoso na comunidade de Melancias, tomando por base os recursos existentes no orçamento municipal, mais precisamente na secretaria de saúde. "É uma antiga reivindicação dessa comunidade que se encontra carente de opções para pessoas da terceira idade", disse.
Através de indicação, o presidente da Câmara, João Evangelista, solicitou envio de projeto de Lei para a concessão de auxílio financeiro à Maternidade Claudina Pinto, para evitar que a mesma seja fechada por falta de recursos. "Quero enfatizar a situação que se encontra a maternidade e lembrar que o fechamento desse órgão levará o município ao caos no setor da saúde, por ser o único especializado no atendimento às mulheres", ressaltou.
Ao final da sessão, foi votada, em primeiro turno, emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/09 que revoga o parágrafo 8º do artigo 91 e modifica a redação do artigo 25 e dos parágrafos 4º e 5º do artigo 23 da lei orgânica.
A aprovação da emenda teve seis votos a favor e dois contra. A sessão ordinária da próxima quinta-feira foi antecipada para hoje, tendo em vista o período carnavalesco, o que poderia esvaziar a próxima sessão.
Mais uma vez, os servidores municipais da saúde e da educação prometem lotar o auditório, na expectativa de que a prefeita envie o plano de cargos e salários para aprovação do legislativo.
Fonte: Gazeta do Oeste
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