sábado, 27 de junho de 2009

Lei Geral das Pequenas Empresas

Hoje, às 9h, será realizada uma audiência pública sobre a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, na Câmara Municipal de Caraúbas, município da região Oeste do Estado.

A audiência, que foi solicitada pelo presidente Francisco de Assis, tem como objetivo discutir as condições de adequação da lei às peculiaridades do setor empresarial local.

Além do prefeito Ademar Ferreira da Silva e do presidente da Câmara de Vereadores, Francisco de Assis, estarão presentes o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, o gerente da Unidade de Políticas Públicas, Hélmani Rocha, e o gerente do Escritório Regional de Mossoró, João Vidal Fernandes.

O Sebrae-RN vem atuando na conscientização dos prefeitos e parlamentares das câmaras municipais para a importância do estabelecimento da legislação nos municípios do Rio Grande do Norte.

Na região Oeste do Estado, a lei já foi sancionada em Janduís, Areia Branca e Messias Targino, que contaram com o apoio da instituição de apoio às micro e pequenas empresas na prestação de consultoria para a confecção das minutas da lei.

"O escritório de Mossoró está desenvolvendo ações com o intuito de fortalecer a importância e efetivar a sanção da lei nos municípios em que esta se encontra em tramitação nas câmaras de vereadores", afirma João Vidal.

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