Uma norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que prevê a emissão de cartas para avisar aos beneficiários que eles estão aptos a se aposentar.
Os segurados que, a partir de julho de 2009, completarem a idade e a carência necessárias para a aposentadoria por idade serão comunicados sobre a possibilidade de requerer o benefício por meio do "Aviso para Requerimento de Benefício”.
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