segunda-feira, 13 de abril de 2009

Transporte escolar deverá prestar contas

Os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) destinados aos estados e aos municipios, só poderá ser liberados se for informado até dia 15, para comprovar a aplicação correta do dinheiro do ano passado.

Caso contrario podem ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte de estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais.

Até 2008, o programa contemplava apenas os estudantes do ensino fundamental. Este ano, com a Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro, o "Pnate" foi ampliado para atender os alunos da educação básica.

Os recursos do Pnate são destinados à manutenção de veículos escolares, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes e pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins.

A verba repassada pelo governo federal é suplementar. Cabe aos estados e municípios destinar recursos para garantir o transporte dos estudantes.

Fonte: Ministério da Educação

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