segunda-feira, 13 de abril de 2009

CÂMARA APROVA PERDÃO DE DíVIDA COM A RECEITA DE ATÉ R$10 MIL

O Plenário da Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal.

Essa medida também estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento.

A matéria será votada agora pelo Senado

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