A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que criticar pela imprensa a atuação de cônjuge de servidor extrapola o direito de se manifestar sobre a administração pública.
O STJ condenou um radialista da Rede Resistência de Comunicação que afirmou que quem governava a cidade de Mossoró era o marido da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (DEM).
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a crítica feita pelo radialista sobre a suposta influência do marido da ex-prefeita é preconceituosa. “A afirmação de que o município possui Prefeita eleita pelo povo, mas quem governa é o marido, mostra-se ultrajante, além de patentear preconceito em relação a administradoras do sexo feminino”.
Por unanimidade, os ministros da 4ª Turma do STJ acompanharam o relator e negaram o recurso.
Fonte: STJ
Nota do Blog: Si a moda pegar, ainda vão haver muitas audiências também em outras cidades.
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