terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Serviço de Inspeção Municipal

A Prefeitura do Apodi está criando uma comissão para constituir proposta de lei da criação do Serviço de Inspeção Municipal que será composta por membros de vários segmentos, principalmente ligados a Agricultura Familiar.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será criado para tornar obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal produzidos no município de Apodi e destinados ao consumo humano dentro dos limites de sua área geográfica.

Com essa lei fica sujeita a inspeção e a fiscalização os animais de todas as espécies destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e seus derivados.

A criação do SIM veio da necessidade de assegurar ao consumidor de produtos artesanal uma garantia de que aquele produto foi produzido dentro de normas higiênico-sanitárias satisfatórias.
O Serviço de Inspeção Municipal garantira um Selo de Qualidade aos produtos produzidos no território apodiense.

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