quinta-feira, 7 de maio de 2009

PEC dos Vereadores

Ontem (06) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC dos Vereadores.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais (de 2 % a 7 %) de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior:

A PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas).

A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município.

Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

A matéria segue para a apreciação em plenário, em dois turnos de votação.

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