Em breve, qualquer pessoa poderá pedir a qualquer órgão público documentos de seu interesse.
O pedido vale para dados sobre programas sociais, auditorias, licitações e projetos em andamento.
A administração pública terá 20 dias úteis para entregar as informações. Se isso não ocorrer, o cidadão poderá recorrer à Controlaria Geral da União.
Pelo menos essas são as boas intenções de um projeto sobre transparência que o governo promete enviar ao Congresso.
O problema é se realmente a transparência vai virar lei no Brasil. Tal dúvida merece todo crédito. Afinal, a relação histórica do Estado brasileiro com a sociedade sempre foi de sonegação de informações.
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