Prefeitos apresentam lista de reivindicações à bancada federal

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) garantiu ontem o compromisso da bancada federal no Congresso de integrar a luta do movimento municipalista para enfrentar a crise econômica que atinge as finanças das prefeituras.


Tendo com bases os dados do Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, ele apresentou a relação dos 38 municípios que tiveram saldo zero na primeira quota de março e dos 25 que não vão receber nada na segunda quota.

"Foi a primeira vez que isso aconteceu e aconteceu por uma combinação de queda de arrecadação e cobrança de dívidas previdenciárias e também do Pasep", lembrou o presidente da Femurn.

No documento aprovado pelos prefeitos e entregue aos senadores, deputados federais e estaduais presentes ao encontro, constam sete reivindicações:

PROVIDÊNCIAS

1) Manter o fluxo de recursos vindo do FPM, guardando a proporção dos meses do exercício de 2008, até uma solução definitiva para crise já instalada no Brasil, o que traria a cobertura da perda imediata desta transferência federal e equilibraria o Caixa dos municípios trazendo de volta a manutenção dos programas e atividades de interesse da população, todos em pleno funcionamento nos seus municípios.

2) Suspender todos os descontos automáticos do FPM dos municípios, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal:

3) Fazer gestão no Senado para a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios;

4) Liberação imediata através da Caixa, de todas as emendas parlamentares contratadas até o ano de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais a exemplo do que aconteceu com as obras do PAC.

5) Ampliação dos recursos do PSF (Programa de Saúde da Família) compatíveis com os custos instalados no atendimento por equipe.

6) Redução de 21% para 14% das contribuições previdenciárias, (exclusão da denominação e tratamento dos municípios como empresa) MP nº 457 e que haja o compromisso efetivo da bancada potiguar para a aprovação das emendas propostas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

7) Não permitir a prorrogação da desoneração da parcela do IPI pertencente aos municípios no que se refere a indústria automobilística.

Fonte O mossoroense