A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe alunos de fazer, ao mesmo tempo, dois cursos de graduação em faculdades públicas diferentes ou de fazer dois cursos na mesma instituição.
A restrição não vale para alunos que já estão matriculados em dois cursos. A ideia por trás do projeto é que há poucas vagas no ensino público superior e seria injusto que um mesmo aluno ocupasse duas vagas.
Segundo o texto, ao constatar que o aluno está matriculado em outra faculdade pública, a instituição deve dar cinco dias para que ele escolha em qual dos cursos quer ficar.
Se não se manifestar, a matrícula mais antiga será cancelada. Se a duplicidade for detectada na mesma instituição e o aluno não se posicionar, é a mais recente que deve ser cancelada.
Com informações da Folha Online
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