A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê estender a todas as mães a prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses.A lei que já existe prevê apenas a opção da empresa pela prorrogação da licença em troca de benefícios fiscais.
Agora, a proposta será enviado ao plenário da Casa para que possa ser votada.
A lei que tornou facultativa a licença-maternidade de seis meses foi sancionada pelo presidente Lula no dia 9 de setembro deste ano.
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