O objetivo principal da lei sancionada pelo presidente é diminuir os acidentes de trânsito. Segundo a Agência Brasil, pela nova regra, quem apresentar, no teste do bafômetro, percentual de álcool no sangue próximo de 0,3 miligrama fica sujeito a prisão de seis meses a três anos. Quando em quantidades inferiores, o condutor pode receber multa de R$ 955, perder a carteira de habilitação e ter o automóvel apreendido.
No caso dos motoristas presos, os juízes têm optado, posteriormente, pela liberação deles, mediante pagamento de fiança que vai de R$ 300 a R$ 1,2 mil.
Com a entrada em vigor da nova lei, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro sofrerá as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.
Lei seria inconstitucional?
Os empresários não deixarão passar esta lei sem muita discussão e debate. A Abrasel já entrou com ação no STF (Supremo Tribuna Federal), em que pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Seca. "A lei é pura demagogia, e irá causar problemas de cunho econômico e social, porque atinge diretamente as empresas. Além disso, pode aumentar a corrupção em boa parte das polícias do País".
Uma nota da Abrasel diz que a lei é inconstitucional por contrariar o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal e obrigar o cidadão a produzir prova contra si mesmo, ao ter de assoprar o bafômetro.
No caso dos motoristas presos, os juízes têm optado, posteriormente, pela liberação deles, mediante pagamento de fiança que vai de R$ 300 a R$ 1,2 mil.
Com a entrada em vigor da nova lei, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro sofrerá as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.
Lei seria inconstitucional?
Os empresários não deixarão passar esta lei sem muita discussão e debate. A Abrasel já entrou com ação no STF (Supremo Tribuna Federal), em que pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Seca. "A lei é pura demagogia, e irá causar problemas de cunho econômico e social, porque atinge diretamente as empresas. Além disso, pode aumentar a corrupção em boa parte das polícias do País".
Uma nota da Abrasel diz que a lei é inconstitucional por contrariar o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal e obrigar o cidadão a produzir prova contra si mesmo, ao ter de assoprar o bafômetro.
Faturamento até 40% menor leva a demissões em bares e restaurantes
SÃO PAULO - desde que ela entrou em vigor, os bares sofreram uma queda entre 30% e 40% no faturamento.
Com isso, as demissões no curto prazo são inevitáveis. Bares e restaurantes da capital federal registram redução média de 30% no movimento.
Os donos de bares decidiram, em assembléia, não adotar uma posição institucional na busca de alternativas para o transporte de clientes de modo a evitar que dirijam depois de consumirem bebida alcoólica.
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