Dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu ontem, 24, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que já é vereador e pleiteava a reeleição em 2008.
Por não conseguir ler e escrever um enunciado, o candidato foi considerado analfabeto, o que impossibilita sua eleição a uma vaga no Poder Legislativo, conforme preceitos da Constituição Federal.
O magistrado ressaltou na sua decisão que o objetivo do preenchimento da declaração é demonstrar se o candidato sabe ler e escrever um simples enunciado, respondendo questões como o nome completo, profissão, endereço, grau de escolaridade e atribuições ao cargo que pretende concorrer. O que não foi realizado satisfatoriamente pelo pré-candidato.
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