O decreto 6.640, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de novembro de 2008, deixou preocupados ambientalistas, biólogos, geólogos, hidrólogos e paleontólogos.
O decreto diz que empresários poderão destruir cavernas ou qualquer área do gênero para fins econômicos. Para tanto, terá de investir na preservação de áreas idênticas na mesma região.
O decreto, que ainda precisa ser normatizado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai afetar diretamente áreas de cavernas existentes nos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró e Baraúnas.
Nesta região existem 225 cavernas catalogadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão desmembrado recentemente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
A materia principal é o calcário para fabricação de cimento, cal ou simplesmente pedras para calçamento das cidades.
Ao menos é que rege a lei antiga, que não permitia retirar pedras até a uma distância de 250 metros. Na legislação atual, o empresário poderá até destruir uma caverna, se assumir o compromisso de preservar outra. Maiores informação no Jornal de Fato.
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