O risco de bloqueio nas contas de alguns municípios do Rio Grande do Norte, por parte da Justiça do Trabalho gerou uma polêmica há duas semanas.
Envolvidas com dívidas trabalhistas de alto valor, as prefeituras disseram que não tinham condições de pagar, alegando que tais quantias eram obrigações de mandatos passados.
Alguns prefeitos se queixam da decisão do Tribunal Regional do Trabalho e afirmam que tal medida ameaça inviabilizar as administrações municipais.
A dívida não é do prefeito, é do município, portanto é preciso encontrar uma maneira de pagá-la".
A Constituição Federal diz que as dívidas devem ser pagas através de precatórios, ou seja, vai se formar um outro processo dizendo qual é o valor da dívida, e essa quantia vai ser informada anualmente para os municípios, estados e para a União, para que tenham ciência e coloquem no orçamento.
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