A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (15) resolução que transfere para o consumidor o recebimento das multas das empresas de energia que têm blecautes frequentes.
De acordo com a decisão, as companhias energéticas passarão agora a compensar diretamente o consumidor pelas falhas no fornecimento com descontos na conta do mês seguinte.
A sanção será aplicada nos casos em que o número de interrupções do fornecimento ficar acima do limite estabelecido pela Aneel.
A compensação também poderá ser usada para quitar débitos quando o consumidor estiver inadimplente.
O cálculo para saber o valor a ser compensado será estipulado pela agência e levará em conta o número de vezes que o problema ocorreu e quanto tempo o fornecimento ficou interrompido.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
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