Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta terça-feira (7) a admissibilidade da PEC dos Vereadores.
A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.A proposta aumenta a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais.
Aprovada pelo Senado em 17 de junho, a PEC voltou para a Câmara por conta das mudanças feitas pelos senadores (leia mais).
A medida, se aprovada pelos deputados, deve entrar entrar em vigor em 1º de janeiro de 2010. Assim, os suplentes que não entraram nas câmaras por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão assumir o cargo.
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