segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Registro gratuíto da escritura pública.

Senado Federal rejeitou proposta de emenda que pretendia garantir às famílias pobres a gratuidade do registro da escritura pública de seu único imóvel residencial.

O argumento usado pelos senadores para derrubar o benefício foi a dificuldade que os cartórios teriam para comprovar esse direito.

Nenhum comentário: