Lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil (atualizada em 15/09/2010)
01 - Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
02 - Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
03 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
04 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
05 - Contribuição ao Funrural
06 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
07 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
08 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
09 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
10 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21 - Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
22 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
23 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24 - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
25 - Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26 - Contribuição Sindical Patronal
27 - Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
28 - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
29 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
30 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31 - Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32 - Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
33 - Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
34 - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
35 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
37 - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
39 - Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
40 - Imposto sobre a Exportação (IE)
41 - Imposto sobre a Importação (II)
42 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
44 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
45 - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
46 - Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
47 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
48 - Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
49 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50 - INSS Autônomos e Empresários
51 - INSS Empregados
52 - INSS Patronal
53 - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
54 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
56 - Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
57 - Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
58 -Taxa de Coleta de Lixo
59 - Taxa de Combate a Incêndios
60 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública
61 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
62 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
63 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
64 - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
65 - Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
66 - Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
67 - Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
68 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
69 - Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
70 -Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
71 - Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
72 -Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
73 - Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
74 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
75 - Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
76 - Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
77 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
78 -Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
79 - Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
80 - Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
81 - Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
82 - Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
83 - Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
84 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
85 - Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998
Um comentário:
o pior é que estados e municipios,cobram,recebem e onde colocam?
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