Uma proposta aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) modifica a legislação eleitoral e muda o entendimento sobre propaganda política antecipada.
Pelo projeto de lei (PLS 93/10), a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em encontros, reuniões ou eventos festivos e comemorativos, desde que não façam pedido de voto ou de apoio eleitoral não será mais considerada propaganda ilegal.
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