Os ministros do Supremo Tribunal Federal colocaram em votação o processo que questiona se usar droga é crime ou direito humano (individual).
O processo que originou a discussão se refere ao consumidor de maconha, mas a decisão do STF valerá a todas as drogas.
Pela lei, usar droga ainda é crime. O condenado deixa de ser réu primário e tem como pena máxima dez meses de prestação de serviços comunitários, além de multa.
Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Os defensores entendem que a lei que criminaliza as drogas fere a Constituição, que garante o direito intimidade e vida privada.
A ação afirma ainda que quem usa droga não prejudica ninguém, além de si próprio, o que seria o exercício do direito à privacidade.
Nota do Blog: Acho que o governo vai liberar geral as drogas para se livrar mais rápido dos usuários com overdose, já que entorpecentes como a cocaína, heroína, crack e similares detonam o viciado em pouco tempo.
Por outro lado já foi decretado que todo usuário terá direito a uma clínica de recuperação, então precisamos aumentar os impostos e recriar a CPMF para custear essas clínicas para tratamento de dependentes de drogas. Isso é o que o governo quer!
Enquanto isso as pessoas de bem e responsáveis têm de viver aprisionadas nas suas próprias casas, pois a maioria dos crimes está ligada ao consumo de drogas.
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