A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta terça-feira (27), um Projeto de Lei que regulamenta o Programa de Proteção aos Trabalhadores em Educação do RN.
A matéria prevê apoio a educadores vítimas de agressões e ameaças, como assistência psicológica e proteção policial a docentes em situação de risco no ambiente escolar.
O Projeto de Lei decorre do aumento de ocorrências de conflito na escola.
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