O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de
telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se
descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida
como fidelização, obrigando o consumidor a ficar “ligado a uma única operadora”.
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