A Comarca de Portalegre determinou prazo máximo de 100 dias para que a Prefeitura providencie tratamento adequado aos resíduos gerados na região.
A determinação estabelece vários procedimentos que o município deve adotar para minimizar possíveis impactos ambientais gerados pelo acúmulo de lixo.
A Comarca de Portalegre estabeleceu multa diária de mil reais, caso não seja providenciado o tratamento dos resíduos.
A determinação estabelece vários procedimentos que o município deve adotar para minimizar possíveis impactos ambientais gerados pelo acúmulo de lixo.
A Comarca de Portalegre estabeleceu multa diária de mil reais, caso não seja providenciado o tratamento dos resíduos.
O município deve ainda, nesse mesmo prazo, apresentar junto aos órgãos ambientais competentes estudo de impacto ambiental e plano de recuperação dos locais onde eram depositados os dejetos.
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