A partir desta quarta-feira (2), até a próxima terça-feira (9), está proibida a
prisão ou detenção de eleitores.
No entanto, há exceções em casos de flagrante
delito ou sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto.
A norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das
eleições municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas
para escolher prefeito e vereador.
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