A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou
nesta quarta-feira projeto que livra o candidato de responsabilidade por atos
cometidos pelos seus cabos eleitorais durante a campanha.
O projeto inclui um
artigo no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), estabelecendo que "o candidato não
responde pelo crime praticado em campanha eleitoral por pessoa vinculada a sua
campanha ou candidatura, salvo se provada a sua participação dolosa".
Nenhum comentário:
Postar um comentário