O governo do estado anunciou que a Secretaria de Estado da Tributação (SET), inicia nesta quarta-feira (2) a sexta edição do Refis, programa que fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS.
Serão benefíciados os que possuem débitos constituídos até 31 de dezembro de 2009 e o prazo para o contribuinte quitar seus débitos com redução da multa e dos juros, e em parcela única, é dia 28 de fevereiro.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com redução de 65% na multa e de 50% nos juros. A adesão e mais informações pelo site http://www.set.rn.gov.br/uvt.
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